Goiânia, segunda, 27 de fevereiro de 2017
23/12/16 35650 visualizações

Em Goiás, até quem ganha R$ 1,8 mil pode não ter salário dia 30



Foto: Divulgação

Já se sabe, há algum tempo, que os servidores públicos estaduais que ganham a partir de R$ 3,5 mil não terão o salário e o 13º salário pagos em 2016, conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz). O que muitos só descobrirão nesta sexta-feira, dia 30, é que a Sefaz desenvolveu uma matemática particular: somou o salário de dezembro e o valor do 13º salário para o cálculo final. Ou seja, o servidor que, por exemplo, receber R$ 1800 de salário e R$ 1800 de 13º salário só receberá as duas quantias integralmente dia 10 de janeiro, já que o valor total (salário + 13º) ultrapassa R$ 3,5 mil, mesmo com o salário do servidor sendo de apenas R$ 1,8 mil.

Assim, a exemplo do que já ocorreu no ano passado, o governador Marconi Perillo (PSDB) e o vice José Eliton (PSDB) manterão - ao arrepio da lei - o cronograma de pagamento para o último dia útil do mês trabalhado para servidores que recebem um total abaixo de R$ 3,5 mil (incluindo o 13º) e dia 10 de janeiro para servidores que recebem a partir de R$ 3,5 mil (incluindo o 13º).

Receberão o 13º salário apenas no dia 10 de janeiro, portanto, os servidores nascidos em dezembro, os temporários, os terceirizados e os servidores efetivos e comissionados do TCM, do TCE, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa. No total, com essa matemática perversa, deve subir para 100 mil o número de servidores só receberão seu 13º salário no dia 10 de janeiro.

Para comissionados e efetivos dos tribunais, do MP e da Assembleia Legislativa, a primeira parcela sempre foi paga no mês de aniversário do servidor e a segunda parcela era paga no mês de dezembro. Ano passado já não foi assim. Para servidores celetistas e temporários, a situação é ainda pior: eles não devem receber nem a primeira, nem a segunda parcela do 13º salário em 2016. O 13º salário está regulamentado pela lei trabalhista 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65. Por ela, 100% do 13º salário tem de ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O artigo 209 do Estatuto do Servidor Público, que é de 2010, garante o pagamento até 20 de dezembro. Enquanto 95% das prefeituras (como as Anápolis e Aparecida) e o governo federal pagam o 13º integralmente ainda neste ano, o Estado prefere ignorar o direito dos trabalhadores.

Além de Goiás, outros dois Estados pagarão o 13º salário do funcionalismo público fora do prazo legal: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As outras unidades da federação já pagaram o 13º.

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