Goiânia, quarta, 26 de abril de 2017
07/01/17 6444 visualizações

Só Goiás, MG, RJ e RS ainda não pagaram o 13º do funcionalismo



Foto: Divulgação

Além de Goiás, outros três Estados ainda não pagaram o 13º salário do funcionalismo público: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As outras unidades da federação já pagaram o 13º - ano passado, como determina a lei. Em Goiás, pelo segundo ano consecutivo, os servidores públicos estaduais não tiveram o salário do mês de dezembro e o 13º salário pagos em 2016.

Assim, só receberão o 13º salário no dia 10 de janeiro, portanto, os servidores nascidos em dezembro, os temporários, os terceirizados e os servidores efetivos e comissionados do TCM, do TCE, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça. No total, cerca de 50 mil servidores só receberão seu 13º salário no dia 10 de janeiro, bem distante do prazo limite.

Ao arrepio da lei, o governador Marconi Perillo (PSDB) e o vice-governador José Eliton (PSDB) mantiveram o cronograma de pagamento para o último dia útil do mês trabalhado para servidores que recebem até R$ 3,5 mil e dia 10 de janeiro para servidores que recebem acima de R$ 3,5 mil.

Para comissionados e efetivos dos tribunais, do MP e do poder legislativo, a primeira parcela sempre foi paga no mês de aniversário do servidor e a segunda parcela era paga no mês de dezembro.

Para servidores celetistas e temporários, a situação é ainda pior: eles não receberam nem a primeira, nem a segunda parcela do 13º salário em 2016. Ficou tudo para 2017. O 13º salário está regulamentado pela lei trabalhista 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65. Por ela, 100% do 13º salário tem de ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Nada disso, no entanto, é respeitado por Marconi, por José Eliton e pela ex-secretária Ana Carla Abrão (ela deixou o cargo ontem, 6 de janeiro). O artigo 209 do Estatuto do Servidor Público, que é de 2010, garante o pagamento até 20 de dezembro. Enquanto 95% das prefeituras (como as Anápolis e Aparecida) e o governo federal pagam o 13º integralmente ainda em 2016, o Estado preferiu ignorar o direito dos trabalhadores.

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