Goiânia, sbado, 21 de outubro de 2017
22/05/17 9119 visualizações

Marconi poderá ser investigado no STJ por 2 crimes de corrupção





O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu dar proceguimento a ação penal contra o governador Marconi Perillo (PSDB), denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de dois crimes de corrupção passiva, em continuidade delitiva. Em despacho proferido no último dia 10 de maio. Leia aqui. 

Martins cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou Ações Diretas de Inconstitucionalidade decidndo pela desnecessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o julgamento de Ação Penal contra Governador de Estado, 'notifique-se o acusado para que, nos termos do art.  da Lei 8.038/90, ofereça resposta no prazo de quinze dias'.  Marconi é acusado de receber vantagens indevidas para viabilizar contratos do poder público com a construtora Delta.
 
Além do governador, tornaram réus Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira; o presidente do Conselho de Administração da construtora Delta, Fernando Cavendish; e o ex-diretor regional da Delta Cláudio Abreu. Eles são acusados de participar do esquema e foram denunciados por corrupção ativa.

Martins é relator da ação penal ajuizada no STJ. O tribunal é competente para processar e julgar governadores por terem foro por prerrogativa de função. "Marconi tinha papel central no esquema criminoso que tinha como objetivo ampliar as participações da Delta no Estado", destaca Martins.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os valores dos contratos com a Delta no estado pularam de R$ 5 milhões para R$ 75 após a posse do governador, em 2011. Em troca, Marconi teria se beneficiado com o pagamento de R$ 90 mil referentes a dívida de campanha do jornalista Luis Carlos Bordoni. O dinheiro foi pago por empresas laranjas. 

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