Goiânia, tera, 12 de dezembro de 2017
15/06/17 45004 visualizações

Golpe: Auxílio para professores só vale até dezembro de 2017



Foto: Divulgação

Foi aprovado na manhã de ontem, quarta-feira, em primeira votação, o pacote da Educação enviado à Assembleia Legislativa pelo governo. Entre os projetos está o que concede auxílio-alimentação de R$ 500 a todos os servidores da Educação, incluindo contratos temporários e policiais militares a serviço da Secretaria de Educação (Seduce). Há, no entanto, uma armadilha: o auxílio acaba em 31 de dezembro deste ano, sem garantia de renovação.

A secretária de Educação, Raquel Teixeira, afirmou ao jornal O Popular que o benefício não valerá apenas para este ano. “Todo auxílio desse tipo é renovado anualmente e já existe previsão para ele no orçamento de 2018.” No entanto, nada garante que o auxílio seja renovado para o ano que vem.

Há quem entenda que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita gastos públicos  poderia impedir a renovação do auxílio. Além disso, o pacote passou com quórum apertado, uma vez que pouco mais de 20 parlamentares estavam presentes na sessão (a maioria, da oposição).

A oposição chegou a a apresentar uma emenda que tonaria o auxílio ininterrupto, visto que o texto prevê o encerramento do benefício no fim deste ano. No entanto, a emenda foi derrubada.

Neste ano, a Assembleia já aprovou quatro projetos que instituem benefícios semelhantes, mas sem previsão de término: de R$ 600 para o Procon, com impacto anual de R$ 1,36 milhão; de R$ 2,1 mil para a Secretaria da Fazenda, o custo anual não foi divulgado; de R$ 560 para a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), com dispêndio de R$ 1,31 milhão por ano; e de R$ 560 para o Ipasgo, com impacto anual de 3,17 milhões. No caso da Educação, no entanto, o auxílio termina em dezembro deste ano.

O pacote, no entanto, ainda não entrará em vigor. Ele terá que passar por segunda e definitiva votação na sessão da terça-feira, 20 de junho e os professores só devem começar a receber o auxílio em agosto.

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