Goiânia, domingo, 24 de setembro de 2017
23/08/17 1508 visualizações

Imprensa nacional detona governo por aumento de diárias de viagem





A imprensa nacional mostrou que não se convence fácil com os argumentos fajutos do governador Marconi Perillo (PSDB) para aumentar valores de diárias de viagens do Executivo estadual. Matéria do Congresso em Foco repercutiu na terça-feira (22/08) o decreto que elevou em 25% as diárias para servidores do primeiro escalão do time do tucano.

O decreto promove reajuste nas despesas com efeitos retroativos a 1º de junho. Além disso, segundo lembra a matéria, abre uma brecha para a concessão desse benefício para governador e vice-governador, a quem o benefício não era concedido. Os valores de cada diária variam entre R$ 160, para deslocamentos em Goiás, e R$ 320 quando o compromisso oficial for no Distrito Federal ou outro estado.

A assessoria de Marconi Perillo argumentou que a edição do novo decreto não significa que governadores e vices recebam as diárias. Em nota encaminhada ao Congresso em Foco, a assessoria nega que governadores e vices passarão a ter direito ao benefício “embora o decreto diga isso literalmente”, diz um trecho da matéria.

“A própria assessoria admite, no entanto, que o texto dá margem à interpretação de que, sim, a cúpula do Executivo estadual está incluída entre os que têm direito à despesa extra. Ainda segundo a secretaria de comunicação do governo, caso o decreto abra caminho para excessos ou provoque situações indevidas, o documento será anulado e substituído por outro, com a vedação expressa de maneira mais clara. No entanto, a redação do próprio artigo 3º do decreto publicado hoje entra em conflito com a versão governamental. No inciso primeiro (“a diária poderá ser majorada em 25% quando se tratar…”), a alínea “a” é clara ao registrar que o repasse do benefício está assegurado quando se tratar “do Governador e do Vice-Governador”. A alínea “b” completa o rol de beneficiados ao assegurar que as diárias serão concedidas quando se tratar “dos Secretários de Estado e demais ocupantes de cargos da estrutura básica dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, assim definidos em Lei”.

A matéria ainda faz um alerta importante: de que o aumento vem em um contexto de grave crise. “O aumento nesse tipo de despesa, que consumirá recursos do próprio orçamento estadual, é formalizado em um momento de grave crise econômica em todos os níveis da administração pública, na esteira da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018 – um rombo de até R$ 30 bilhões nas contas públicas. A exemplo do que acontece no plano nacional, a situação de Goiás também não recomenda excessos no uso do dinheiro público, seja qual for a rubrica”, deixa claro a matéria.

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