Goiânia, tera, 12 de dezembro de 2017
04/10/17 4536 visualizações

O Globo: Governo de Goiás desviou recursos dos presídios



Foto: Divulgação

Matéria de repercussão nacional publicada ontem no jornal O Globo (leia aqui) mostra que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) notificou órgãos de controle sobre seis estados, entre eles o Estado de Goiás, em que parte do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) transferido para o Estado não está na conta do Banco do Brasil aberta pelo governo federal para monitorar os gastos. A falta injustificada de parcela do recurso repassado no fim do ano passado foi informada ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) para que tomem providências cabíveis.

Além de Goiás, estão na lista de Estados com saldo inferior ao repassado, sem justificativa de gasto, o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. No caso de Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) e o então secretário de segurança pública José Eliton (PSDB) receberam 100% do montante em um fundo próprio, mas ambos repassaram valores inferiores para as contas posteriormente abertas às quais o Depen tem acesso.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça de Tocantins informou ao jornal O Globo que a “pendência foi sanada, e os valores oriundos do Funpen foram integralmente destinados às novas contas”. Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que houve uma decisão judicial para arresto no valor de R$ 16,8 milhões — ou seja, quase 40% do total do repasse. “Ressaltamos que o valor será reposto”, informou o órgão.

O governo de Brasília informou ao Globo que “já iniciou a recomposição dos recursos do Funpen na semana passada, e a expectativa é que até o fim do ano a situação esteja regularizada”. A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul afirmou que aguarda a Secretaria da Fazenda providenciar a “regularização de tal situação”.

Roraima e Goiás, no entanto, não se manifestaram sobre a irregularidade apontada pelo Depen.

Outro problema repassado aos órgãos de controle é a falta do relatório semestral exigido dos estados. Apenas o Acre mandou o documento ao governo federal para dizer o que vem fazendo com os recursos, segundo o Depen. A formalidade é importante, de acordo com o órgão, para que o governo federal acompanhe a execução dos recursos.

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