Goiânia, tera, 12 de dezembro de 2017
04/10/17 5014 visualizações

Vídeo prova: José Eliton mentiu e enganou agentes prisionais



Reprodução: YouTube ASP

Um vídeo (veja no final desta matéria) produzido por agentes de segurança prisional (ASPs) e divulgado no canal do vereador Jorge Kajuru (PRP) comprova o que se disse aqui no Goiás Real em abril deste ano e que todo mundo sabia: que o vice-governador José Eliton (PSDB) realmente enganou os agentes prisionais, falando que a remuneração deles não seria de R$ 1500 e, sim, de R$ 2.847,23. Na prática, no entanto, todos foram nomeados com salário bruto de R$ 1500 (o salário líquido mal chega a R$ 1100).

A nomeação de 425 agentes de segurança prisional (ASPs) com remuneração inicial reduzida pela metade do valor previsto no edital, lançado ainda em 2014, mostra que o vice-governador José Eliton não cumpre nada que promete. Para diminuir o pagamento, o Estado aplicou uma lei aprovada no final do ano passado - embora José Eliton garantisse nos áudios do vídeo abaixo que isso jamais aconteceria. A Lei 19.502 foi publicada por Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSDB) em 22 de novembro de 2016, um ano e nove meses depois de a prova ter sido aplicada.

Promessa
Quatro dias após a publicação da lei que diminuiu a remuneração, o vice-governador José Eliton, então secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, afirmou, a uma comitiva de aprovados no concurso, que o valor menor não seria aplicado para os aprovados pelo edital de 2014. “Essa questão é de direito. Não tem possibilidade jurídica de ser diferente. Quem foi aprovado nesse concurso entrou sob a égide da lei anterior”, afirmou ele, em áudio gravado pelos candidatos.

No último dia 23 de março, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) confirmou o mesmo posicionamento de José Eliton, ao publicar notícia de homologação do concurso para provimento dos cargos de agente de segurança prisional. “Todos para nível superior e com remuneração de R$ 2.847,23”, diz o texto. O Estado ainda tem apenas 600 efetivos e 1.227 temporários, recrutados em processo seletivo simplificado.

A promotora de Justiça Villis Marra instaurou inquérito civil público para apurar a constitucionalidade da nova lei. Para ela, há indícios de que a norma alterou a nomenclatura dos cargos para diminuir a remuneração, já que as funções a serem exercidas pelos que recebem menos são iguais às dos demais.

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