Goiânia, domingo, 19 de agosto de 2018
29/01/18 1246 visualizações

José Nelto: ‘Esses 800 cargos são ilegais, criados para fins eleitorais’



Foto: Divulgação

A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, suspendeu as nomeações dos 800 cargos comissionados do governo estadual que foram criados recentemente para Casa Militar, Vapt Vupt e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o deputado José Nelto (MDB), finalmente "se fez justiça". "Esses cargos foram criados exclusivamente para fins eleitorais, não há dúvida", diz Nelto. "Os dispositivos que permitem a contratação de funcionários sem vínculo com o Estado foram considerados inconstitucionais pela magistrada, em decisão irretocável", completa o peemedebista.

A decisão não derruba as nomeações já efetuadas pelo governo, mas proíbe que novas vagas sejam preenchidas até que seja julgado o mérito de ação popular movida pelo advogado Junior Cesar Bueno seja julgado. Caso o posicionamento seja mantido no julgamento do mérito, o governo pode ser obrigado a realizar as exonerações.

“A probabilidade do direito subsidia-se no fato de que a Emenda Aditiva de autoria do Deputado Francisco Oliveira está eivada de vício formal, na medida em que resultou na criação de cargos públicos, no aumento de despesas no orçamento público, e ainda, não possui pertinência com o objeto da proposta de le encaminhada pelo Governador do Estado”, argumenta a juíza em sua decisão.

As mudanças feitas pelo deputado viabilizaram a criação de 102 cargos para a Casa Militar da Governadoria, 150 cargos para o Detran e 548 cargos destinados à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), a serem lotados em unidades do Vapt Vupt. Estes cargos representam 60% das vagas cortadas através do pacote de ajuste fiscal aprovado pela mesma Assembleia Legislativa em dezembro. O impacto financeiro foi de R$ 1,49 milhão.

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