Goiânia, sbado, 21 de abril de 2018
22/03/18 1941 visualizações

Eliton não cumpre promessa e Estado é condenado a pagar agente





O juiz Élcio Vicente da Silva condenou o Governo de Goiás a pagar ao Agente de Segurança Prisional os valores retroativos, desde 2014, por redução indevido no salário que constava no edital do concurso. 
 
Na liminar, o magistrado acata o argumento de que ele se inscreveu no concurso para o cargo de Agente de Segurança Prisional de 3ª classe, nos termos do Edital nº 001/2014, formatado sob a égide da Lei nº 18.300/2013 de 28 de novembro de 2014 e tomou posse sobre nova legislação. 
 
Ao assumir o cargo descobriu que foi nomeado em cargo com vencimentos 50% menores do previsto no edital, aumentando em quatro anos o tempo de serviço necessário para se aposentar no topo da carreira.
 
O salário pago aos novos agentes é de R$ 1.500 reais e mesmo o ex-secretário de Segurança Pública e a partir do dia 07 de abril governador, José Eliton (PSDB), ter garantido em 2017 consertar o erro, nada foi feito é a justiça que está consertando a distorção. 

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