Goiânia, domingo, 19 de agosto de 2018
13/06/18 514 visualizações

Ineficiência: MP pede suspensão da cobrança de taxa de esgoto



Divulgação

Apontando serviço ineficiente, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação pedindo a suspensão imediata da tarifa de tratamento de esgoto em Goiânia, cobrada pela Saneago. A taxa corresponde a 20% da conta de água.

Caso a Justiça acate o pedido, a medida vale até que a empresa pública se adeque aos parâmetros exigidos em lei.

As promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux propuseram a ação civil pública ontem (12).

Segundo elas, a falta de eficiência no tratamento de esgoto ocorre na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito, responsável pelo atendimento a mais de 75% dos consumidores da cidade.

Perícia da Polícia Técnico-Científica apontou que a ETE não trata de forma eficiência o esgoto, de forma que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição, colocando em risco a saúde humana. A situação foi mostrada pelo GoiásReal. Confira aqui.

A tarifa, regulada pela Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos (AGR), deixa claro que cobrança deve ser realizada apenas se o serviço estiver sendo realizado.

"Trata-se de situação absurda, na qual o consumidor paga por um serviço que não é prestado e, ainda, é abastecido com água do mesmo rio que recebe esgoto sanitário praticamente não tratado", escreveram as promotoras na ação.

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