Goiânia, sexta, 20 de julho de 2018
06/07/18 126 visualizações

Wilder Morais quer usar tecnologia para combater criminalidade





Relator da Política Nacional de Segurança Pública no Senado, Wilder Morais (Democratas) propõe projeto de lei que disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) pelos órgaõs de Segurança Pública. 

Pelo texto os VANTs poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permite a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.

O autor, senador Wilder Morais, se preocupou com os danos à vida, à integridade física, à intimidade, à privacidade e à imagem das pessoas que o uso de VANTs pode ocasionar. Por isso, deixou explícito que, sempre que o uso do veículo por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como direito à indenização por danos morais e materiais

Também fica proibido o emprego de VANTs dotados de armamento ou totalmente autônomos. E os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar VANTs, diz o texto.

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