Sancionada lei que prevê separação de presos provisórios
Data Publicação:07/10/2015
A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira após ser sancionada pela presidenta DILMA e estabelece três critérios: crimes hediondos ou equiparados; delitos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; outros crimes ou contravenções diversas.
