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| Ministra do STJ nega pedido de afastamento do ministro da Justiça |
| Data Publicação:13/04/2016 |
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira, 12, a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Para a juíza, como Aragão é membro do Ministério Público, ele não pode continuar no cargo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu promotores e procuradores de Justiça de assumir postos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Aragão se tornou procurador em 1987.
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Justiça suspende a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão
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No entendimento da juíza, porém, a regra vale para todos os integrantes do Ministério Público, independentemente do ano de ingresso na carreira. "Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da Constituição de 1988, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição", afirmou a juíza em decisão limina
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