Justiça condena Estado por abordagem violenta da PM

A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 15 para um advogado e seu filho que tiveram armas apontadas para eles em uma abordagem da Polícia Militar de São Paulo, em 2010 – a decisão é inédita.

O advogado Sinvaldo José Firmino e seu filho, Nathan, à época com 13 anos, iam a um jogo do Corinthians no estádio do Pacaembu, zona oeste de São Paulo. “Nós estávamos caminhando e me filho, por estar ansioso, ficou um pouco à minha frente. De repente, um policial vem com uma arma na mão, mira na cabeça dele e fala ‘Para, levanta a mão para o alto’”, contou ao El País.

“Eu me identifiquei como pai e questionei a ação a uma criança de 13 anos. O policial se irritou e ficou surpreso quando mostrei a carteira da OAB. Não acreditaram que eu era advogado, tenho certeza porque eu sou preto, e começou a debochar”, prosseguiu.

Enquanto pai e filho eram revistados, outros policiais da Força Tática chegaram com uma arma calibre 12 em punho. O homem conta que o episódio gerou traumas ao menino, que precisou de acompanhamento psicológico. Diante de um laudo que constatou estresse pós-traumático, Firmino decidiu processar o Estado, apesar de não haver jurisprudência envolvendo abordagens policiais violentas.

Em primeira instância, o processo foi negado. A vitória veio apenas em abril deste ano, quando a juíza Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou o Estado culpado pela ação dos policiais.

Além de considerar que ficou “demonstrada a abordagem abusiva e o dano provocado”, a magistrada escreveu: “Não bastasse, é importante lembrar que o autor é negro e a Polícia Militar possui um histórico negativo em relação à comunidade negra”.

“É uma decisão que não é minha nem do meu filho, ela é da população e da juventude negra. Cria-se uma jurisprudência para, quando alguém se sentir abusado em uma abordagem, possa buscar seus direitos. Hoje, ela tem embasamento legal”, comemorou o advogado.

Fonte:Yahoo.com