A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que reajustam os
salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o salário do
procurador-geral da República. A sanção foi publicada na edição desta
terça-feira (13) do "Diário Oficial da União". Os textos já haviam sido
aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro. Pelas leis, os salários
dos ministros e do PGR vão ser de R$ 33,7 mil em 2015.
As leis sancionadas determinam ainda que a partir de 2016 o salário
dos ministros será fixado por lei de iniciativa do STF e o do PGR será
definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Os textos preveem
que o salário do STF é o teto do funcionalismo e que os reajustes devem
observar critérios como "comparação com os subsídios e as remunerações
totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo
federal".
Proposta do Supremo
Originalmente, Supremo e PGR defendiam reajuste de 22% e enviaram
projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil para
R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar um projeto de
decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para parlamentares,
ministros de Estado e presidente da República.
No entanto, o governo federal queira uma redução dos aumentos sob o
argumento de que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte
Fonte:G1
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