|
O envio do Código de Mineração ao Congresso Nacional é aguardado com grande expectativa pelos representantes do setor no Rio Grande do Sul. O anúncio é de que ainda em abril ou no início de maio a proposta seja apreciada em Brasília.
A questão vem sendo discutida há pelo menos quatro anos pelo governo e poderá significar um novo marco para o setor, já que a legislação deve substituir o texto criado na década de 60 e considerado extremamente ultrapassado em diversos pontos.
O trecho mais polêmico, que divide o governo e tem causado reação das mineradoras, trata do aumento de alíquotas de royalties sobre as atividades de extração mineral, num processo similar ao efetuado em vários países produtores.
- Aguardamos com muita expectativa a discussão desse tema. É fundamental que o setor seja desonerado da Compensação Financeira de Produtos de Natureza Mineral (CEFEM), uma vez que os agregados são indispensáveis para sociedade e de uso social em obras de infraestrutura seja na habitação, saneamento, pavimentação e outros - afirmou o presidente da Agabritas e Sindibritas, Walter Alexandre Rizzo Fichtner.
Por meio de um dos projetos que serão enviados ao Congresso, o Governo Federal pretende mudar a política de cobrança de royalties da mineração, com a criação de alíquotas flexíveis que poderão variar em até 6%, dependendo dos preços dos minerais.
Outro Projeto de Lei deve criar a agência reguladora do setor de mineração e um terceiro Projeto estabelece uma política para o setor de Mineração, com a criação de prazos exploratórios. O novo código também deverá trazer limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física, e sim somente por pessoas jurídicas.
Redação: Marcelo Matusiak
Coordenação: Marcelo Matusiak
Sindibritas
O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas recebeu o Certificado de Registro Sindical do MTE em 16 de dezembro de 2010 com o objetivo de coordenar, proteger e representar a indústria de mineração do RS. Tem como missão defender os interesses da categoria patronal, estimular a competitividade e promover a livre iniciativa. Além disso, busca celebrar convenções coletivas de trabalho respeitando limites éticos e cooperando com o governo e com a sociedade em nome do desenvolvimento sustentável.
Agabritas
A Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro - Agabritas - foi fundada em 27 de maio de 1980 e ao longo dos anos tem trabalhado pela união das empresas mineradoras, no desenvolvimento de parcerias, promovendo os seus interesses e objetivos comuns. A entidade atua com foco na comunicação eficaz com os principais órgãos de competência do setor, buscando atender as necessidades dos associados. As atividades são norteadas com o foco na preocupação ambiental e no desenvolvimento econômico e social.
PlayPress Assessoria de Imprensa |
