STJ derrruba lei que inspirou toque de recolher para menores
Data Publicação:25/06/2012
O STJ ( Superior Tribunal de Justiça) derrub ou a portaria que estabelecia o toque de recolher para menores de 18 anos em Fernandópolis (SP). A cidade foi a primeira do país a adotar a medida, copiada depois por cem municípios de 22 Estados.
