A Câmara de deputados aprovou ontem o projeto de lei que cria novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical. Como os deputados alteraram o texto avalizado pelo Senado, a proposta será submetida novamente aos senadores antes de seguir para a sanção ou veto da presidenta Dilma Rousself. O texto base destina 85% da arrecadação para os titulares de direitos. Atualmente os autores recebem 75,5% sendo que o restante é divido entre o escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais e associações do setor.
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