O Ministério da Saúde divulgou balanço que aponta que até esta segunda-feira (22), 1.874 dos 5.565 municípios brasileiros aderiram ao programa Mais Médicos, o que equivale a 33%. Desses, 671 estão entre os 1.290 municípios prioritários para receberem novos profissionais.

O ministério informa que todos os municípios do país podem aderir ao programa até esta quinta (25), mas os médicos selecionados deverão ser encaminhados prioritariamente para áreas com "alta vulnerabilidade social".

Nesta terça -feira (23), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa, que, entre outras medidas, prevê a contratação de profissionais estrangeiros. A iniciativa da Fenam faz parte de uma ofensiva de entidades médicas brasileiras para tentar inviabilizar o programa do governo federal.

Segundo o advogado Luís Felipe Buaiz, a entidade questiona, entre outros pontos, o suposto “exercício ilegal da profissão” por parte dos médicos que vierem a atuar no país sem serem aprovados no Exame Nacional de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o chamado Revalida.

De acordo com as regras do Mais Médicos, os profissionais que optarem pelo contrato temporário serão liberados de apresentar o Revalida, desde que sejam aprovados em um período de avaliação e treinamento em universidades brasileiras.

A federação que representa os médicos brasileiros reivindica na ação que o governo exija o Revalida para atestar a “capacidade” dos médicos de fora do país interessados nas vagas com salários de R$ 10 mil. A petição, com pedido de liminar (decisão provisória), também solicita a comprovação de fluência em português por parte dos candidatos do exterior.

Na ação, os advogados da federação dos médicos pediram que o processo seja julgado pelo mesmo juiz que irá analisar solicitação semelhante feita na semana passada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A ação proposta pelo CFM foi distribuída automaticamente pelo sistema eletrônico para a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, da 22ª Vara Federal da Justiça Federal no DF. Caberá ao juiz distribuidor avaliar se é viável a “dependência” das duas ações civis para o mesmo magistrado.

Nesta terça, a juíza intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o caso no prazo de 72 horas. Não há prazo para a magistrada definir se suspende ou não temporariamente o programa.

Braços cruzados
Nesta terça, médicos de ao menos nove estados fizeram uma greve de um dia para protestar contra recentes decisões do governo federal envolvendo a categoria, como o programa Mais Médicos e os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, legislação que regulamenta as atividades na medicina.

Nos estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Amazonas, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais houve registro de suspensão das atividades dos médicos. Em Rondônia houve protesto, mas não se registrou paralisação das atividades. Em Mato Grosso do Sul, houve manifestação. O sindicato estadual recomendou a paralisação, mas não informou quantos profissionais aderiram à recomendação.

Fonte:bem estar-G1