Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para a pessoa com deficiência
solicitar acessibilidade para votar. Para fazer o pedido, o eleitor
deve preencher um formulário, o que pode ser feito pela internet.
Após o preenchimento, um e-mail será enviado automaticamente à Zona
Eleitoral, que submete o pedido à análise do Juiz Eleitoral. O eleitor
pode também informar suas necessidades no momento do voto.
A determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que os juízes
eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais,
deverão criar seções especiais destinadas a eleitores portadores de
deficiência.
Quando não for possível a criação de uma seção especial, uma das seções
existentes no município ou região deve estar adaptada para receber
eleitores portadores de deficiência.
As seções especiais deverão ser instaladas em local de fácil acesso,
com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas).
