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| Novo inquérito é realizado para investigar uso de avião por Eduardo Campos |
| Data Publicação:29/08/2014 |
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou, nesta sexta-feira (29), Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL. O avião usado pelo candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos, e mais seis pessoas, caiu em Santos no dia 13 de agosto, matando todos os seus ocupantes.
O objetivo do Ministério Público Eleitoral é apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral sobre prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.
A PGE quer que o Comitê de Campanha do PSB apresente a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da Cessna 560XL na campanha presidencial. O partido terá também que encaminhar recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista na resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral.
Informações não confirmadas apontam que foram utilizados recursos provenientes de empresas fantasmas na compra do Cessna 560XL efetuada pela AF Andrade, proprietária do avião.
Documentos entregues à Polícia Federal pelos representantes da AF Andrade informam que a aeronave teria sido vendida para três empresários pernambucanos, parcelada em 16 depósitos bancários. No entanto, o uso do jatinho por Campos não foi informado pelo partido ao TSE.
O PPE
Regulamentado no dia 26 de agosto, o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) pode ser instaurado de ofício ou por representação formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica, ou encaminhada por órgão público.
O prazo inicial de duração do procedimento é de 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação iniciada
Fonte:tribuna online
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