|
O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular
prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel depois
que a franquia contratada termina. A notificação das empresas Vivo,
Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça.
No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que os clientes de
alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel
contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade
reduzida, como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o
usuário deveria pagar um valor adicional. As operadoras notificadas
terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.
Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à
internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos
consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o
ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto,
para verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores
afetados estão sendo respeitados.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do
setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de
cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços
de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de
serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com
antecedência mínima de 30 dias.
A TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da
Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos
necessários, e adianta que a medida é aderente às normas da Anatel. A
Claro informou que também não foi notificada, a Oi disse que não
comentará sobre a notificação e a Telefônica Vivo informou que, assim
que receber o ofício, prestará os esclarecimentos solicitados.
Fonte:ag brasil - foto reprodução
|
