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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a PEC dos
Jornalistas, formalmente conhecida como PEC 33/2009. A proposta foi
aprovada em segundo turno por 60 votos a 4 e gerou debate entre os
parlamentares.
Na visão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a obrigatoriedade pode
ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. Para o parlamentar, o
interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que
oferecem o curso de jornalismo.
Defensor do diploma e autor da proposta, o senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), discorda. Para Valadares, a ausência de certificação
de nível superior só é boa para os grandes conglomerados de
comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem
formação. “A profissão de jornalista exige um estudo científico que é
produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja
substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”
completou.
A PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o
220-A, que estabelece o exercício da profissão de jornalista como
“privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação
Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido
pelo Ministério da Educação”.
A tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, é
mantida pela PEC, e são validados os registros obtidos por profissionais
sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista
pela proposta.
A proposta vai de encontro a decisão do STF que revogou a exigência
do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de
2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros
profissionais a jornalistas, sendo 7.113 entregues mediante a
apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Fonte:noticia de lucas val verde - cenariomt
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