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O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (01), por meio de
nota, que a Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do
Ministério da Fazenda, cumpre hoje (1º) 23 mandados de busca e apreensão
no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita
Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de
Tintas e Sistemas Ltda e em residências e escritórios de investigados.
"As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de
Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de
Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato
de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos
ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões", informou o Ministério da Fazenda.
A investigação teve origem após denúncia da presidência da Casa da
Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar
procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa. De
acordo com a nota, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de
Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a
instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas,
refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos
contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro,
gravação e transmissão dos quantitativos à Receita Federal, para fins de
tributação.
Existem ainda evidências de que o novo processo licitatório para o
Sicobe, feito entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a
mesma empresa. A contratação do sistema de controle da produção de
cigarros, anterior ao Sicobe, também será investigada para averiguar se
houve fraude semelhante.
Segundo o Ministério da Fazenda, existem indícios de que cerca de R$
100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita
Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram
instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral
do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento
ilícito.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o
sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de
quebras de sigilos fiscais e bancários.
Participam da operação cerca de 70 policiais Federais e 12 servidores
da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda. A investigação conta
também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do
Ministério.
A investigação foi batizada de Operação Vícios, não somente pelos
vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada,
mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos
relacionados aos contratos sob investigação.
Fonte:ag barsil
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