A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) começou nesta segunda-feira (4) a fiscalizar se os postos de combustíveis estão repassando o desconto de R$ 0,46 por litro no diesel para o consumidor. A diminuição nos preços foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. O órgão já recebeu denúncias de que a medida não está sendo cumprida.
De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (1º), “a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis”. Além disso, essa redução “deverá ser divulgada pelos postos de combustíveis”.
“Os fornecedores devem cumprir a portaria. Estamos vendo qual o preço cobrado e se o posto já comprou com o novo desconto ou não. Ainda não autuamos nenhum local, mas a fiscalização ainda está no início e será intensificada”, disse o gerente de fiscalização do Procon, Marcos Rosa.
Já a superintendente do órgão, Darlene Araújo explicou que já recebeu diversas denúncias de motoristas. “O valor está maior [do que o anunciado para redução], embora tenha variação. Mas o consumidor final não conseguiu perceber esse desconto de R$ 0,46 no abastecimento”, explicou.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser multados e até ter o alvará de funcionamento cassado.
Os donos de postos informaram ao Procon que ainda não reduziram os preços porque ainda estão com estoques antigos, comprados com valores mais altos.
Fonte:https://g1.globo.com/go/goias
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