O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (26) uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
O parlamentar foi acusado de usar documento falso na prestação de contas da campanha eleitoral dele em 2014.
Segundo a PGR, Peixoto apresentou um recibo de doação de R$ 30 mil, em horas de voo, assinado por uma pessoa que já havia vendido a aeronave e negou prestar os serviços para o parlamentar.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF considerou que houve somente uma falha na declaração.
No entendimento dos ministros, na época, a propriedade do avião ainda não havia sido transferida na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"O candidato deputado declarou as horas de voo recebidas. Muito provavelmente por esses desarranjos, se perguntou quem era o proprietário do avião, por conta da não transferência na Anac. Do ponto de vista da prestação, há atitude escorreita", disse o ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Votos
Votaram em favor do deputado, além de Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Edson Fachin foi o único a votar pelo recebimento da denúncia. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
Ao divergir de Gilmar Mendes, Fachin notou que o proprietário efetivo do avião à época da campanha era um empresário amigo do deputado.
ministro propôs que o caso fosse enviado para a Justiça Eleitoral, mas, mesmo assim, foi vencido pelos demais ministros.
Fonte:https://g1.globo.com/go/goias
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