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| Senador afastado tenta flexibilizar porte de armas no Brasil |
| Data Publicação:18/07/2018 |
Um projeto de lei que tramita no Senado tem como objetivo retirar do Estatuto do Desarmamento a obrigatoriedade de declarar a necessidade para posse e porte de armas no país.
O texto é de autoria do senador Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado acusado de desvio de dinheiro público para uso próprio. A justificativa dada no projeto é de que a “epidemia de violência enfrentada no país” teria levado boa parte da população a pedir por uma flexibilização nas regras para aquisição de armas de fogo.
Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão vinculado à Polícia Federal, é quem confere a autorização para o porte de armas.
A proposta, apesar de tentar ampliar o acesso às armas, mantém a necessidade de outros pré-requisitos para a posse, como, verificaçōes de idoneidade, ocupação, residência, capacidade técnica e aptidão psicológica.
O projeto precisa ser verificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator do ofício é o senador José Maranhão (MDB-PB).
Caso seja aprovado, o texto segue para votação no plenário da Casa e, depois, para a Câmara dos Deputados.
Fonte:Yahoo.com
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