O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou
hoje (10) pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma
Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira (5) passada.
Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no mérito, após parecer
do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das defesas. Na
decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos
pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada
[liminar]”.
Na representação, protocolada sexta-feira (6) no tribunal, o PSDB
questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o
que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar
para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da
República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o
julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100
mil.
Também estavam no encontro de quinta-feira o presidente nacional do PT,
deputado estadual (SP) Rui Falcão, o marqueteiro João Santana, o
ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o presidente do
PT-SP, Edinho Silva, o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil,
e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.
