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| TSE não pode tomar iniciativa de impedir Lula candidato |
| Data Publicação:21/05/2018 |
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia.
“O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.
Lula cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas o PT reafirma constantemente que lançará e registrará seu líder como candidato à Presidência. Para a ministra, no entanto, o petista está inelegível porque foi condenado em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.
“Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto este ano e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”
Apesar da questão complexa envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao STF. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”
Fonte:Yahoo.com
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